Luiz Gustavo Bichara Postalis Opções



Luiz Gustavo Bichara — Uma consultora por RH em geração Y fez uma palestra pelo escritório e disse que este problema dessa turma é de que ela deseja mudar ao longo do tempo, porque eles foram criados jogando videogame, então de modo a eles a vida é mudar de fase.

Pelo precisamente POR DIA do sua própria publicação pelo "Diário Oficial da União", porém, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, qual insiste em pedir Muito mais prazo para a adesão do produtores e agroindústrias ao cronograma de renegociação e condições especiais do pagamento para frigoríficos.

É este caso por um cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petição do contribuinte, alegando qual a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

ConJur — A autuação conta automaticamente tais como empréstimo da união. Isso influencia este número do autuações?

"Este setor do energia deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variaçãeste cambial. Temos que lutar para qual o regime por tributação nessa área aconteça nãeste por força da medida provisória que estabelece este formato, mas sim por ação judicial qual entenda qual nãeste é possível cobrar 1 imposto com base em oscilações que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulação do receita.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correçãeste monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste tem de que devolver ESTES valores.

Bichara propõe que a OAB entre diretamente na discussão de 19 casos hoje em julgamento para de que se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente de modo a maté especialmenterias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Em matfoiria na última terça-feira (31), o portal JOTA relata que parte dos contribuintes que aderiram ao programa por repatriaçãeste de recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% sobre os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre os donos do poder, ninguém está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos de arrecadação. Os estados estão super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só o Pará, 1 Destes estados que Muito mais gera riqueza para o País do futebol, é 1 estado pobre, qual nãeste recebe por volta minimamente este que dá de modo a este país em riqueza em Teor do mineração, exportação etc.

Na opiniãeste por Luiz Gustavo Bichara, o atual modelo de cobrança do dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal Este Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissão especial, pelo "Refis do Temer", elevado programa de refinanciamento de dívidas já feito pelo Brasil, e critica a inoperância do sistema.

Desses, 72% dizem respeito a companhias. ESTES tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% Destes questionamentos tributários que chegam ao Supremo. Para o responsável pelo estudo, o advogado Heron Charneski, a maior incidência por quadros de que tratam da matéria possui a olhar utilizando este elevado impacto coletivo direto qual eles têm no país. Além disso, segundo ele, a Constituição Federal se aprofunda Derivado do Pormenores da tributação, dando margem a questionamentos constitucionais sobre ESTES Ainda mais variados assuntos. 

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questão da concorrência desleal.  A minha impressão é de que o STF vai compreender link qual é órgão estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera qual haja a modulação dessa decisão.

O direito tributário já foi 1 domínio em que este Direito encontrava o melhor campo para mostrar a de que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito que limita este público do privado. Igualmente ESTES tributos Acerca valor agregado, cujo respeito é uma mola para o desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadação.

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matfoiria Derivado do uma alteraçãeste pelo texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha para qual dívidas de acordos fechados usando a União após desvio de dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis de que Seroada dadas a dfoibitos tributários.

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